Ministro Vieira da Silva anuncia em Seia um novo programa PARES a partir de 2018 financiado com verbas nacionais

O novo PARES aplicar-se-á à requalificação de instalações com mais de 30 anos e prevê o alargamento das valências mais criticas.

Vieira da Silva, Ministro do emprego e solidariedade social anunciou na passada 6.ª feira em Seia um novo programa PARES para o ano de 2018. Este programa visa a requalificação das respostas sociais existentes com condições menos boas ao nível do edificado/funcionamento. A decisão surge após se verificar que as verbas do Portugal 2020 são escassas para a área social devido à falta de mapeamento nesta área que não foi feito e como tal há a necessidade de dar resposta ás Instituições através do reforço de verbas nacionais. 

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Recorde-se que o programa PARES tem por finalidade apoiar o desenvolvimento e consolidar a rede de equipamentos sociais no território continental.

O PARES incide em respostas sociais concretas, designadamente na criação de novos lugares:

• Em creches, facilitando a conciliação da vida familiar com a vida profissional;
• No reforço dos Serviços de Apoio Domiciliário e dos Centros de Dia, promovendo as condições de autonomia das pessoas idosas;
• No aumento do número de lugares em Lares de Idosos associados a situações de maior dependência;
• Contempla ainda a integração de pessoas com deficiência pelo incremento da rede de Respostas Residenciais e de Centros de Atividades Ocupacionais.

As respostas sociais elegíveis pelo PARES e as condições da sua elegibilidade constam do aviso de abertura de candidaturas em vigor.

O financiamento no âmbito do PARES destina-se a:

a) Obras de construção de raiz;

b) Obras de ampliação, remodelação de edifício ou fração;
c) Aquisição de edifício ou fração.

Desde que associadas às componentes de investimento previstas no ponto anterior, o PARES abrange ainda:

a) Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis;
b) Projetos técnicos de arquitetura e de engenharia;
c) Fiscalização da obra.

O PARES é exclusivamente financiado com verbas provenientes dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais, atribuídos ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, conforme o disposto na alínea a) do N.º 5, do artigo 3º, do Decreto-Lei N.º 56/2006, de 15 de março, e no Despacho Conjunto N.º 1057/2005, de 10 de novembro. A dotação orçamental do PARES, e respetiva distribuição, é fixada no aviso de abertura de candidaturas.

Objetivos

O PARES tem como objetivo a ampliação da Rede de Equipamentos Sociais, constituindo-se como um dos pilares da estratégia de desenvolvimento integrado das políticas sociais do país. Este é um fator determinante do bem-estar e da melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias.

Este alargamento da rede de equipamentos incide na criação de novos lugares em respostas sociais alvo:

• Infância e Juventude, cujo objetivo está fixado em aumentar 50% da capacidade instalada; Pessoas Idosas, aumento da capacidade em 10%;
• Pessoas com Deficiência, pretende-se aumentar a capacidade instalada entre 10 a 30%.

Associado a este alargamento da Rede de Equipamentos Sociais está a criação de novos postos de trabalho.

Princípios

Os princípios gerais do PARES integram a ambição de gerar:

• Mais equipamentos sociais;
• A sustentabilidade do financiamento num horizonte temporal ajustado à tipologia dos projetos;
• Parceria com o investimento privado;
• O planeamento territorial;
• A avaliação rigorosa e transparente das candidaturas apresentadas.

A implementação deste programa de investimento assenta em dois pilares reformadores:

• Por um lado, a continuação de um efetivo planeamento das necessidades ao nível territorial, com seleção prioritária de projetos em territórios com baixa taxa de cobertura e mais vulneráveis à exclusão social, de forma a corrigir as assimetrias existentes na distribuição da capacidade instalada.
• Por outro lado, o estímulo ao investimento privado, privilegiando os projetos que recorram a um maior financiamento próprio através de parcerias entre as Instituições e os seus parceiros locais.