O Governo conseguiu chegar a acordo para a aprovação do diploma de
reforma da floresta com PCP e Bloco de Esquerda. Ao abrigo da nova lei, serão
plantados menos eucaliptos e será necessário a autorização prévia do ICNF para
o fazer.
Foi nos últimos minutos
antes da votação que o Governo conseguiu o acordo necessário com os partidos de
esquerda que o suportam na assembleia para a aprovação das alterações ao regime
do eucalipto. As maiores alterações ao diploma aprovado pelo anterior executivo
PSD/CDS-PP passam pela diminuição da quantidade de eucaliptos plantados e por
novas autorizações necessárias para o fazer, avança o jornal Público.
O novo diploma diz, assim, que é necessário que o ICNF –
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas aprove previamente os
projetos de plantação ou replantação de eucalipto. Da mesma forma, quando for
permitida a transferência da área da plantação de eucalipto de regiões do
interior para o litoral, esta será alvo de uma redução sucessiva de 10% ao ano,
até um máximo de troca de um hectare por meio hectare no final de cinco anos.
Para conseguir este acordo – diz o Público –, o Governo teve de
fazer algumas cedências aos partidos que esquerda. Face ao PCP, cedeu no que
respeita ao sistema cadastral, introduzindo uma moratória que retira, por um
ano, a hipótese de serem disponibilizados no banco de terras os terrenos
identificados sem dono no processo de cadastro. No entanto, o PCP afirma que,
mesmo com esta moratória, não está garantida a aprovação final aos diplomas do cadastro
e do banco de terras.
No caso da lei da
rearborização, apenas o Bloco não contribuiu, preferindo avançar com um projeto
próprio, que foi liminarmente chumbado. O texto final aprovado determina que a
gestão e fiscalização de toda a área de eucalipto no país ficam sob a alçada do
ICNF, de forma a que esta não aumente. Além disso, acaba o deferimento tácito
dos projetos relativos a eucaliptos ou outros cuja área de arborização seja de,
pelo menos 10 hectares. E, para os restantes projetos, passa a haver
deferimento tácito apenas se ao fim de 60 dias não houver parecer (mais 15 dias
que atualmente).
No caso da permuta da
plantação, além da redução e da transferência das áreas para o litoral, foi
também aprovada uma moratória que impede o cultivo de eucalipto em novas áreas
que ainda não tenham aprovados os planos diretores municipais de ordenamento
florestal.
Fonte: Diário Económico
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